ESTUDO DE FONTES PARA O DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL NO BRASIL

análise do Codicilo de Garcia D’Ávila (1609)

  • José Maurício Santos Honorato Centro Universitário AGES

Resumo

O presente artigo resulta do projeto de pesquisa Bahya de Todos os Santos e Serigype del rey através de documentação jurídica: estudo de língua portuguesa, desenvolvido pelo Colegiado de Letras do UniAGES, coordenado pela Profa Dra Jaqueline Carvalho Martins de Oliveira, e visa abordar os serviços notariais e de registro, no tocante a sua natureza, atribuições e normas, tendo como subsídio um documento histórico, traslado autêntico, o Codicilo de Garcia D’Ávila, datado de 1609, passado a limpo no séc. XIX. Com o intuito de entender e observar os pontos equivalentes e a evolução de alguns quesitos referentes à legislação que norteia e regula a atuação dos notários atualmente no território brasileiro, subsidia-se para tal no estudo de fontes como forma de examinar e identificar em que estágio o notariado se encontra, haja vista serem os serviços notariais e registrais oriundos a muitos anos. O início da atividade notarial no Brasil, mais especificamente no Brasil colônia, tem como evidência a necessidade de regulamentação econômica, pungente daquilo que a época era sinônimo de riqueza: a terra. É no misto de inexistência de um corpo jurídico robusto consolidado, ainda marcado por práticas do medievo, centradas no fazer instintivo e contemplativo a quem melhor lhe aprouvesse, e por sua vez tendo a regulamentação destes atos por pessoas nomeadas pela coroa portuguesa que guarda forte relação com a igreja católica, possuidora de vasta influência e riqueza, que se vai perceber os meandros dos serviços prestados aos particulares.

Referências

(1) Brasil. Lei 8.935 de 18 de novembro de 1994. Dos Serviços Notariais e de Registros, Brasília. Conteúdo Jurídico. DF, 1994.

(2) Lima, Lucas Almeida de Lopes. A Atividade Notarial e Registral e sua Natureza
Jurídica. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 19 ago. 2011. Disponível em: . Acesso em: 04 dez. 2013.http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-atividade -notarial-e-registral-e-sua-natureza-juridica,33077.html.
(3) Mendes. Universidade Cândido, Instituto Prominas. Teoria e Princípios do Direito Notarial e Registral. Material Didático. Rio de Janeiro. 2012. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/24252745/teoria-e-principios-do-direito-notarial-e-registral.

(4) Coelho. Maria Helena da Cruz. Os Tabeliães em Portugal. Perfil Profissional e Socioeconômico (sécs. XIV - XV). Universidade de Coimbra. p. 1-39
(5) Oliveira, Jaqueline Carvalho Martins de. Por uma trajetória dos D'ávila através do Livro Velho, I e II do Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia. Salvador, 2011. 302 p. [dissertação de mestrado em Língua e Cultura pela Universidade Federal da Bahia].

(6) Oliveira, Jaqueline Carvalho Martins de. De re diplomatica: o fazer notarial da Bahia Colônia através do Livro II do Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia. Salvador, 2014. 375 p. [tese de doutorado em Língua e Cultura pela Universidade Federal da Bahia].
Publicado
2019-07-10
Como Citar
HONORATO, José Maurício Santos. ESTUDO DE FONTES PARA O DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL NO BRASIL. Revista Jurídica ReAGES, [S.l.], v. 1, n. 3, p. p. 22-26, jul. 2019. ISSN 2595-6876. Disponível em: <http://npu.faculdadeages.com.br/index.php/revistajuridica/article/view/243>. Acesso em: 05 ago. 2020.
Seção
Artigos Originais