O DIREITO À PROPRIEDADE COM SUAS LEGITIMIDADES E OS DESDOBRAMENTOS EM FACE DE SUA FUNÇÃO SOCIAL

  • José Antonio Esteves Cavalcanti de Abuquerque Centro Universitário AGES
  • Evaldo Dantas Fraga Filho Centro Universitário AGES
  • Gizele Gonçalves dos Santos Brito Centro Universitário AGES

Resumo

O presente trabalho faz uma abordagem sobre o direito fundamental à Propriedade, elencado na Constituição Federal de 1988, em virtude de sua importância na sociedade, por ser um dos basilares na proposição da dignidade humana, proporcionando também a aquisição de outros direitos fundamentais. Com uma análise acerca da necessidade da legitimação da propriedade, para a consequente realização de sua função social, onde o Estado, responsável pela condução da sociedade, utiliza-se de um importante instrumento, o Cartório de Registro Imóveis para orientar e adequar a Propriedade ao disposto na Constituição, e em harmonia com a população. Tudo isso dificultado pelo cenário de Globalização e Capitalismo, em que os valores econômicos e subjetivos individuais tentam sobrepor-se aos valores e direitos coletivos.

Publicado
2019-07-17
Como Citar
CAVALCANTI DE ABUQUERQUE, José Antonio Esteves; FRAGA FILHO, Evaldo Dantas; BRITO, Gizele Gonçalves dos Santos. O DIREITO À PROPRIEDADE COM SUAS LEGITIMIDADES E OS DESDOBRAMENTOS EM FACE DE SUA FUNÇÃO SOCIAL. Revista Jurídica ReAGES, [S.l.], v. 1, n. 3, p. p. 40-44, jul. 2019. ISSN 2595-6876. Disponível em: <http://npu.faculdadeages.com.br/index.php/revistajuridica/article/view/230>. Acesso em: 05 ago. 2020.
Seção
Artigos Originais