ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Dificuldades e normatividade deste fenômeno jurídico frente ao direito brasileiro

  • Carlos Augusto Almeida de Jesus Centro Universitário AGES

Resumo

A homossexualidade ocorre desde as civilizações mais antigas, como, por exemplo, Grécia e Roma, não ocorrendo tanto preconceito por causa disso e sendo tal ato considerado como precedência natural, porém, na contemporaneidade, tal orientação sexual é vista com muito preconceito e é ocasionada muita exclusão e diminuição de diversos direitos e garantias fundamentais. Assim sendo, a adoção em relações homoafetivas é um ato jurídico que deve ser promovido a esse grupo minoritário e vulnerável, devendo ser criado uma legislação específica para ser tratado sobre esse tema, uma vez que não existe e os juízes utilizam de decisões judiciais e princípios da Constituição Brasileira de 1988, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), para efetivação desse direito fundamental e humano.

Referências

BARANOSKI, Maria Cristina Rauch. A adoção em relações homoafetivas. 2 ed. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. Brasília, DF, 1990.

BRASIL. Registro Civil 2014: Brasil teve 4.854 casamentos homoafetivos, 2015. Disponível: Acesso em: 30 ago. 2018.

BRITO, Jaime Rodrigues. Minorias e grupos vulneráveis: aquilatando as possíveis diferenças para os fins de implementação das políticas. Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Findanopi.

COSTA, Ana Cristina. A mediação familiar enquanto mecanismo adequado no tratamento de conflitos e na concretização dos direitos humanos fundamentais. Dissertação de mestrado. Santa Cruz do Sul, RS: UNISC, 2016.

DEZEM, Guilherme Madeira; AGUIRRE, João Ricardo Brandão; FULLER, Paulo Henrique Aranda. Estatuto da criança e do adolescente. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

DIAS, Maria Berenice. União homoafetiva: o preconceito & a justiça. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. Salvador: JusPodivum, 2014.

JUNQUEIRA, R. D. Homofobia: limites e possibilidades de um novo conceito em meio a disputas. Bagoas – Estudos gays: gêneros e sexualidades, v. 1, n 01, 27 nov. 2012.

NEVES, Paulo Sergio da C. Luta antirracista: entre reconhecimento e redistribuição. RBCS, vol. 20, nº 59, outubro/2005. Disponível em: Acesso em: 16 ago. 2018.

PIOVESAN, Flavia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, p. 43-55, jan./abr. 2005.

POPPE, Laila Letícia Falcão. Novas Conformações Jurídicas e Sociais da Família e o Afeto como meio de efetivação desse direito fundamental. Ijuí, RS: UniJUÍ, 2014. (Dissertação de Mestrado).

RIBEIRO, Paulo Hermano Soares; FONSECA, Edson Pires da. Casamento e divórcio na perspectiva civil constitucional. Leme-SP: JH Mizuno, 2012.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista: Direitos sociais e políticas públicas (UNIFAFIBE). Disponível em: Acesso em: 30 jul. 2018.
Publicado
2019-07-10
Como Citar
ALMEIDA DE JESUS, Carlos Augusto. ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. Revista Jurídica ReAGES, [S.l.], v. 1, n. 3, p. p. 7-12, jul. 2019. ISSN 2595-6876. Disponível em: <http://npu.faculdadeages.com.br/index.php/revistajuridica/article/view/202>. Acesso em: 05 ago. 2020.
Seção
Artigos Originais