O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E O DIREITO AMBIENTAL

  • Carlos Augusto Almeida de Jesus Centro Universitário AGES

Resumo

O Direito ao ambiente sadio é assegurado por diversos tratados internacionais e está previsto na Constituição Brasileira de 1988, porém tal direito não está sendo positivado de maneira eficiente, promovendo muitos problemas para a população, como, por exemplo, o surgimento de doenças respiratórias. Com isso, este artigo almeja demonstrar os diversos mecanismos que o Poder Público Municipal pode utilizar para que este direito seja garantido da maneira ideal.

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Publicado
2018-09-17
Como Citar
JESUS, Carlos Augusto Almeida de. O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E O DIREITO AMBIENTAL. Revista Jurídica ReAGES, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 9-16, set. 2018. Disponível em: <http://npu.faculdadeages.com.br/index.php/revistajuridica/article/view/175>. Acesso em: 17 out. 2018.
Seção
Artigos Originais