AS DELEGACIAS DE POLÍCIA E SUA TRANSFORMAÇÃO EM CADEIAS PÚBLICAS

os resultados da deficiência estrutural e de recursos

  • Victória Santana Centro Universitário AGES

Resumo

O presente trabalho tem como foco uma análise das delegacias de polícia e sua vestimenta de cadeias públicas em razão das deficiências estruturais e de recursos na contenção de presos provisórios em municípios do interior do estado da Bahia, com o objetivo de determinar a situação desses estabelecimentos e as razões e soluções cabíveis a seu estado de funcionamento; discussão que ganha importância ao se pensar num sistema prisional mais coerente com sua proposta normatizada e que respeita os direitos daqueles que são submetidos ao mesmo. O seguinte artigo diz respeito a uma pesquisa bibliográfica e será desenvolvido a partir de material já elaborado - relatório de pesquisa com dados quanto às condições desses locais no interior baiano -, obras que tenham relação com o encarceramento penal e artigos científicos com direcionamento mais específico à temática. Constatou-se a fragilidade na contenção de presos em estabelecimentos provisórios, sendo mantidos além do determinado em lei específica e até após julgamento e determinação da pena em delegacias policiais, que peçam em estrutura e recursos para seu atendimento. Dessa maneira, atestar as péssimas condições de encarceramento e desvio de funções dos estabelecimentos punitivos levam à reflexão do aparelho normativo penal e de Direitos Humanos, como à análise da deficiência econômica e estrutural dos serviços que o mesmo articula.

Referências

BRASIL. Constituição (1984). Lei nº 7210, de 11 de junho de 1984. Lei de Execuções Penais. Brasília.

FERREIRA, Marcella. A deficiência estrutural dos presídios e penitenciárias brasileiras como fator de obstrução ao processo de ressocialização do preso. 2008. 118 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2008. Disponível em: . Acesso em: 18 nov. 2008.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

GRECO, Rogério. Direitos Humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade. São Paulo: Saraiva, 2011.

Relatório do Projeto Integrador¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬__________ produzido por Professores e alunos do curso de Direito da UniAGES – Campus Paripiranga – 2015-2.
Publicado
2019-07-10
Como Citar
SANTANA, Victória. AS DELEGACIAS DE POLÍCIA E SUA TRANSFORMAÇÃO EM CADEIAS PÚBLICAS. Revista Jurídica ReAGES, [S.l.], v. 1, n. 3, p. p. 2-6, jul. 2019. ISSN 2595-6876. Disponível em: <http://npu.faculdadeages.com.br/index.php/revistajuridica/article/view/155>. Acesso em: 05 ago. 2020.
Seção
Artigos Originais