A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

(IN)SEGURANÇA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

  • Thasla Macedo Moura Centro Universitário AGES

Resumo

O presente artigo tem o propósito de analisar os aspectos jurídicos que envolvem as relações contratuais de direitos reais, especificadamente versa sobre direito de imóveis, de modo que evidencia os mecanismos legais que proporciona a segurança e estabilidade do elo jurídico entre o proprietário e a coisa. Em contrapartida, apresenta os efeitos que a informalidade acarreta nos negócios jurídicos de imóveis com valor superior a trinta salários mínimos, conforme o dispositivo legal. Os problemas identificados foram: a burocracia e os custos para tramitação do processo de escrituração do imóvel. A escritura pública é considerada um instrumento legal que proporciona segurança jurídica contra todos, pois protege o bem da interferência de terceiros. É preciso considerar que além de estabelecer uma relação assegurada pela legislação, a formalização dos negócios dá segmento ao principio da função social, este delimitado na Carta Magna de 1988 que atribui à propriedade um caráter coletivo, em prol do bem-estar social.

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Publicado
2018-09-17
Como Citar
MOURA, Thasla Macedo. A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.. Revista Jurídica ReAGES, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 46-54, set. 2018. Disponível em: <http://npu.faculdadeages.com.br/index.php/revistajuridica/article/view/153>. Acesso em: 17 out. 2018.
Seção
Artigos Originais