O PROBLEMA DA REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS EM CIDADES DO INTERIOR

  • José Carlos Dantas de Matos Centro Universitário AGES
  • Wagner Conceição de Jesus Centro Universitário AGES

Resumo

O registro de imóveis é um importante instrumento que dá segurança jurídica aos proprietários, tanto para comprovar a compra e a venda dos mesmos, bem como para efetuar outros negócios, inclusive os financiamentos bancários ou pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. No entanto, nem todos os imóveis estão devidamente regularizados, o que compromete tanto a participação dos proprietários em programas sociais, como prejudica também os municípios em matéria de receita e arrecadação de tributos. A regularização desses documentos se dá nos cartórios de registros de imóveis. Mas a dificuldade que impede a regularização dos imóveis se encontra no difícil acesso às escrituras públicas, que muitas vezes depende de um processo muito burocrático para a sua aquisição. Para analisar às causas desses problemas deve-se primeiro compreender alguns conceitos jurídicos fundamentais para debater o tema proposto, bem como analisar os institutos jurídicos que regulam os registros de imóveis. O objetivo desse trabalho é encontrar a raiz do problema mencionado e apontar as possíveis soluções. 

Publicado
2018-09-17
Como Citar
MATOS, José Carlos Dantas de; JESUS, Wagner Conceição de. O PROBLEMA DA REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS EM CIDADES DO INTERIOR. Revista Jurídica ReAGES, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 17-28, set. 2018. Disponível em: <http://npu.faculdadeages.com.br/index.php/revistajuridica/article/view/145>. Acesso em: 19 dez. 2018.
Seção
Artigos Originais